quinta-feira, 18 de março de 2010

Destaques


Lei Seca, projeto salva vidas
Com a autoria do Deputado Federal Hugo Leal, a nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deve provocar uma mudança de hábitos da população brasileira. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Apoie essa lei, saiba mais sobre ela, veja como ela pode salvar mais vidas. Continua...

Royalties do Petróleo
As propostas de alteração na divisão do dinheiro dos royalties do petróleo têm sido alvo de debates políticos desde a aprovação da Emenda Ibsen pela Câmara dos Deputados. A proposta tira dos estados produtores a preferência no repasse das verbas e invalida um acordo prévio sobre a questão. Saiba mais...

Campanha da Fraternidade 2010
"Como a fé cristã pode inspirar uma economia que seja dirigida para a satisfação das necessidades humanas e para a construção do bem comum?”. Esta é uma das perguntas que a Campanha da Fraternidade, a ser lançada na próxima quarta-feira, 17, tentará responder.

Com o tema “Economia e Vida”, sob o lema “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”, a Campanha será realizada por cinco Igrejas cristãs, membros do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (Conic). Além da Igreja Católica, participam do Conic a Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU), Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) e Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia (ISO). Saiba mais...

Defesa da Mulher

Dados fornecidos pelo Instituto Equit, Gênero, Economia e Cidadania Global, do Fórum de Mulheres do Rio de Janeiro, e pelo Núcleo de Violência Doméstica do Disque Denúncia do Rio de Janeiro

Delegacias especializadas de atendimento à mulher do Estado do Rio de Janeiro

DEAM Legal-Rio
(Centro) Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-3379 - (21) 3399-3379 - 3399-3377 e 3399-3373

DEAM-Caxias
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-3710 - (21) 3399-3710 - 3399-3711 e 2671-7757

DEAM-Nova Iguaçu
Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 3399-3720 - (21) 3399-3720 - 3399-3721 e 2667-4121

DEAM Legal-Oeste
Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-5711 - (21) 3399-5711 - 3399-5713 - 3399-5714 e 3399-5715

DEAM-Niterói
Niterói/RJ
Tel.: (21) 3399-3700 - (21) 3399-3700 - 3399-3703 e 3399-3698

DEAM-São Gonçalo
São Gonçalo/RJ
Tel.: (21) 3399-3730 - (21) 3399-3730 - 3399-3733 e 3399-3731

DEAM Legal-Belford Roxo
Belford Roxo/RJ
Tel.: (21) 3399-3980 - (21) 3399-3980 - 3399-3982

DEAM Legal-Jacarepaguá
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-7580 - (21) 3399-7580 e 3392-1102

DEAM-Volta Redonda
Volta Redonda/RJ
Tel.: (21) 3399-9140 - (21) 3399-9140 - (24) 3347-0105 - (24) 3347-0105

ONG

Disque Denúncia
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2253-1177 - (21) 2253-1177
Disque Denúncia
Itaperuna/RJ
Tel.: (22) 3822-1177 - (22) 3822-1177

Associação de Mulheres Beth Lobo- Cidadania e Justiça
Volta Redonda/RJ
Tel.: (24) 9974-2358 - (24) 9974-2358
m.conceicaosantos@ig.com.br.

Criola
Centro – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2518-6194 - (21) 2518-6194 - 2518-7964, de 2ª a 6ª, das 10h às 19h
http://www.criola.org.br/

Casa da Mulher Bertha Lutz
Retiro – Volta Redonda/RJ
Tel.: (24) 346-2012, ramal 268, ou (24) 347-1666, ramal 140

Casa Lilás - Centro de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar
São João de Meriti/ RJ
Coordenação Geral: Elza Silva Vieira (cel.: 21 7823-1906 - 21 7823-1906
Tel.: (21) 2756-5975 - (21) 2756-5975
E-mail: casalilas@bol.com.br / elzasilvavieira@hotmail.com
Atendimento: 3ª a 6ª, das 14h às 16h30

Instituto NOOS
Botafogo - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2579-2357 - (21) 2579-2357
noos@ax.ibase.org.br

Movimento de Mulheres em São Gonçalo
Centro - São Gonçalo/RJ
Tel: (21) 2606-5003 - (21) 2606-5003 - 8162-4071, de 2ª a 6ª das 9h às 17h
mulheresmmsg@ig.com.br
http://www.movimentomulheressg.com.br/

Ser Mulher
Nova Friburgo – Rio de Janeiro/RJ
Tels.: (24) 2523-5282 - (24) 2523-5282 - 2558-4170

CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora
Centro – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: 0800 285-0808, de 2ª a 6ª, das 9h às 18h
camtra@camtra.org.br
http://www.camtra.org.br/

Disque-Mulher Baixada
Tel.: (21) 751-5825, de 2ª a 6ª, das 9h às 17h (almoço das 13h às 14h)

CDV Duque de Caxias
Centro – Caxias – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3771-3993 - (21) 3771-3993

Outros serviços

CEDIM – Conselho Estadual do Direito da Mulher
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2299-1999 - (21) 2299-1999 - 2263-0004

CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2299-2122 - (21) 2299-2122, de 2ª a 6ª, das 9h às 16h

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Cinelândia – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3814-2121 - (21) 3814-2121, ramal 2449, e 3814-2449

Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2588-1127 - (21) 2588-1127 - 2588-1000

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2588-1309 - (21) 2588-1309 - 2588-11308

CEOM – Centro Especial de Orientação à Mulher
São Gonçalo/RJ
Tel.: (21) 2628-8228 - (21) 2628-8228 - 6607-4355

NUDEM – Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2240-3377 - (21) 2240-3377, ramais 132 ou 134

Núcleos Integrados de Atenção à Mulher – NIAMs
NIAM Barra Mansa
Barra Mansa/RJ
Tel: (24) 3322-8436 - (24) 3322-8436, de 2ª a 6ª, das 8h às 17h

NIAM Nova Friburgo
Centro – Nova Friburgo/RJ
Tel.: (24) 2522-5278 - (24) 2522-5278 e 2523-8000, ramal 343, 2ª, 4ª e 5ª, das 13h às 18h, 3ª e 6ª, das 9h às 18h

NIAM Nova Iguaçu
Centro – Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 2667-1278 - (21) 2667-1278, de 2ª a 6ª, das 9h às 17h

NIAM Petrópolis
Petrópolis/RJ
Tel.: (24) 2246-8744 - (24) 2246-8744 e 2246-8745, de 2ª a 6ª, das 8h às 17h

NIAM Quissamã
Centro – Quissamã/RJ
Tel.: (24) 2768-1021 - (24) 2768-1021, ramal 2059, de 2ª a 6ª, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h

NIAM Resende
Jardim Jalisco – Resende/RJ
Tel.: (24) 3355-3222 - (24) 3355-3222, ramal 2216, de 2ª a 6ª, das 8h às 12h e das 13h às 17h

NIAM Três Rios
Centro – Três Rios/RJ
Tel.: (24) 2252-0662 - (24) 2252-0662 - (Prefeitura), das 8h às 12h e das 13h às 17h

NIAM Campo de Goytacazes
Centro - Campos dos Goytacazes/RJ
Tel.: (24) 2735-3925 - (24) 2735-3925, de 2ª a 6ª, das 13h às 17h30

Centros de assistência jurídica / Procuradoria de Assistência Judiciária

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2299-2272 - (21) 2299-2272

Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAJUR)
Universidade do Grande Rio
Duque de Caxias/RJ
Tel. (21) 2672-7741 - (21) 2672-7741
Agendamento: 2ª a 6ª feira, de 9h às 18h
najur.unigranrio@gmail.com

Casas-Abrigo
Casa Abrigo Maria Haydée Pizarro Rojas
Abrigo sigiloso que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, juntamente com suas filhas e filhos. Oferece atendimento jurídico, social, psicológico e pedagógico.
Encaminhamento através do Projeto Rio Mulher
Rua Benedito Hipólito, 125 – Praça Onze – 20211-130 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 2503-4625 - (21) 2503-4625 - 2222-0861

Casa Viva Mulher
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 391-1635 / 470-3601, 24 horas

Serviços de Saúde
Hospital Maternidade Alexander Fleming
Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3359-7401 - (21) 3359-7401

Hospital Maternidade Carmela Dutra
Lins e Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2531-3195 - (21) 2531-3195

Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães
São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2580-8343 - (21) 2580-8343, ramal 231

Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro
Madureira - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3390-0180 - (21) 3390-0180

Maternidade Leila Diniz
Curicica - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2445-2264 - (21) 2445-2264

Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2221-6876 - (21) 2221-6876

Hospital Estadual Pedro II
Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3395-0123 - (21) 3395-0123

Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse)
Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência sexual
Posse, Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 3779-9900 - (21) 3779-9900, 24 horas

Hospital Universitário Antônio Pedro – Programa SOS Mulher
Centro – Niterói/RJ
Tel.: (21) 2629-9250 - (21) 2629-9250 - 2629-9000, 24 horas

Atendimento psicológico

Divisão de Psicologia Aplicada do Instituto de Psicologia – UFRJ
Urca - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2295-3208 - (21) 2295-3208, ramal 146

Centro de Especialização em Psicanálise Universidade Santa Úrsula – CEPCOP
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2551-5542 - (21) 2551-5542, ramais 139 ou 248

Núcleo de Atenção à Violência do Instituto de Psiquiatria – UFRJ
Urca - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2275-1166 - (21) 2275-1166, ramal

Lei Seca

A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deve provocar uma mudança de hábitos da população brasileira. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).


Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955,00 vai perder a carteira de motorista por 12 meses.

Segundo Marcos Pantaleão, advogado da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de São Paulo, o motorista que se recusar a fazer exames de bafômetros e de coleta de sangue para verificar a quantidade de álcool consumido estará sujeito às penalidades do artigo 165, do CTB. "Este dispositivo, em tese, fere o princípio constitucional que ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio", afirma.

Artigo no JB sobre a Lei Seca
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Hugo Leal (autor da Lei Seca) e Soraya Moreno
Representando o Rio de Janeiro na TV Século XXI

Royalties do Petróleo

As propostas de alteração na divisão do dinheiro dos royalties do petróleo têm sido alvo de debates políticos desde a aprovação da Emenda Ibsen pela Câmara dos Deputados. A proposta tira dos estados produtores a preferência no repasse das verbas e invalida um acordo prévio sobre a questão.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a dizer que a mudança promovida pela emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ameaça a realização das Olimpíadas de 2016 na capital fluminense. Ele convocou manifestações públicas no Rio reivindicando o retorno da verba para estado.

A proposta agora é discutida no Senado; caso seja aprovada na Casa, a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a mudança.


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O que são royalties? Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado. (Leia aqui mais sobre a divisão atual dos royalties)

Por que os royalties são pagos? Eles foram criados para remunerar a sociedade pela exploração do petróleo e do gás natural, que são recursos escassos e não-renováveis.

Fonte: G1

quarta-feira, 3 de março de 2010